Agora são 36 municípios que contam com os benefícios da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (LG) e muitas outros já estão negociados para aprovação até o mês de julho próximo
 No Sul do estado, o mutirão da legalização conseguiu a aprovação da LG no município de Peixe (21/06), Jaú e Aliança (22/06), além de Formoso do Araguaia (23/06). Estão previstos ainda para breve a aprovação nos municípios de São Valério, Dueré, Sandolândia, Alvorada, Cariri e Palmeirópolis.

 Em Rio dos Bois a aprovação da Lei Geral aconteceu no dia 21/06. O Núcleo Regional Médio Norte do Sebrae tem se destacado nesta ação e atualmente 17 municípios já aprovaram a LG. No Norte do estado, a lei foi aprovada em Araguaína, Araguatins e Piraquê. Em Cachoeirinha e Sampaio a LG foi aprovada nos dias 07/06 e 17/06, respectivamente, e a sanção dos prefeitos dos dois municípios está agendada para o próximo dia 29/06.

 No centro do Estado já foi aprovada a LG em Lizarda (22/06) e Pugmil (23/06). Os municípios de Abreulândia, Divinópolis, Lagoa da Confusão, Lagoa do Tocantins, Lajeado, Miracema, Monte Santo, Nova Rosalândia, Novo Acordo, Pindorama, Santa Tereza, Silvanópolis e Tocantinia receberam visitas dos colaboradores do Sebrae e a aprovação também está agendada.

 Na Capital, os trabalhadores informais também poderão buscar informações sobre o Empreendedor Individual através dos atendimentos coletivos realizados na sede do Sebrae toda terça-feira. Os interessados poderão agendar o horário através da Central de Relacionamento do Sebrae ligando para 0800 570 0800.

Segundo o superintendente do Sebrae Paulo Massuia entre as principais prioridades do órgão está à ampliação da Lei Geral no Tocantins. Massuia destacou que o Sebrae vem   trabalhando com os municípios e com o governo do Estado no sentido de regulamentar a Lei Geral das micros e pequenas empresas. O superintendente ressaltou que foi realizada uma negociação. “Nós trabalhamos o ano passado e conseguimos regulamentar em 11 dos maiores municípios do Tocantins a Lei Geral. E neste ano estamos com a meta em regulamentar a lei em 100 dos 139 municípios”, revelou.

Região Médio Norte
Arapoema, Bandeirantes, Bernardo Sayão, Bom Jesus, Brasilândia, Colinas do Tocantins, Guaraí, Itacajá, Itapiratins, Itaporã, Pau D’Arco, Pedro Afonso, Presidente Kennedy, Rio dos Bois, Santa Maria, Tabocão e Tupiratins.
 
Região Central
Palmas, Porto Nacional, Miranorte, Araguacema, Paraíso do Tocantins, Lizarda e Dois Irmãos.
 
Região Norte
Araguaína, Araguatins, Piraquê, Cachoeirinha e Sampaio
 
Região Sul
Gurupi, Araguaçu, Dianópolis, Jaú, Peixe, Aliança e Formoso do Araguaia.
 
Empreendedor Individual
 O Portal do Empreendedor iniciou os registros no Estado no dia 08/02/2010. Segundo o Balanço do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (21/06/2010) existem no Tocantins 2.’649 trabalhadores que formalizaram suas atividades no Empreendedor Individual. No país este número já passa dos 333 mil.
 
O Empreendedor Individual caminha a passos largos. Foi aprovado no dia 02 de junho e veiculado no Diário Oficial nº. 3.149, o Decreto de número 4065/2010, que regulamenta as operações de ICMS do Estado do Tocantins e em seu Artigo 513-B regulamenta a figura do Micrompreendedor Individual (MEI), conhecido como Empreendedor Individual. (Colaboração da Assessoria de Imprensa do Sebrae Tocantins)


CAPACITAÇÃO

Feirantes aprendem novos procedimentos de saúde e segurança no trabalho

Após concluir minuciosos estudos e ter detectado pontos de insegurança na feira da Quadra 304-Sul, a Vigilância Sanitária (Visa) da Secretaria da Saúde de Palmas (Semus), em parceria com a UFT, vai apresentar os resultados e apontar as soluções, no I Seminário Saúde e Segurança do Trabalho na Feira, no dia 28, às 8 horas, no auditório Cuíca da UFT.

Participam do evento, cerca de 550 feirantes que vão aprender ainda, procedimentos para preservar a saúde; manipular corretamente os equipamentos de segurança, no sentido de prevenir acidentes de trabalho e conhecer o papel do Centro de Referência da Saúde do Trabalhador (Cerest).

“Durante a pesquisa, percebemos que os feirantes estão desgastando a saúde, com a longa permanência em pé, sem cuidados mínimos de postura, que podem redundar em lesões graves na coluna, entre outros riscos” - informa Silvana Teixeira, inspetora sanitária, coordenadora do Núcleo de Educação em Vigilância Sanitária da Semus.

Além da Visa, UFT e Cerest, participam também do seminário, como palestrantes, técnicos da Secretaria da Agricultura e Infraestrutura de Palmas e Corpo de Bombeiros